O Governo do Brasil e o Governo de Cabo Verde assinaram projeto de cooperação técnica voltado ao fortalecimento da regulação nos setores farmacêutico, alimentar e da saúde. A iniciativa busca ampliar capacidades institucionais e promover o intercâmbio de conhecimentos entre os dois países, contribuindo para o aprimoramento dos sistemas regulatórios e para a proteção da saúde da população. Intitulado “Consolidação da ERIS como agente regulador dos setores farmacêutico, alimentar e da saúde”, o projeto envolve, como instituições coordenadoras e implementadoras, pelo Brasil, a Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e, por Cabo Verde, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades (MNEC) e a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS). 

O principal objetivo da iniciativa é compartilhar conhecimentos relacionados a modelos e práticas de regulação sanitária, fortalecendo o papel institucional da ERIS e contribuindo para a definição de diretrizes estratégicas para a regulação do mercado em Cabo Verde. O projeto tem como foco as áreas de regulação sanitária de alimentos, regulação farmacêutica e regulação da saúde, bem como o aprimoramento da gestão institucional. Estão previstas ações de capacitação e intercâmbio de experiências, incluindo a disponibilização do marco jurídico da ANVISA nas áreas abrangidas, assistência técnica na concepção e implementação de instrumentos regulatórios, apoio à preparação de ações de informação, educação e comunicação, além da realização de estágios técnicos em áreas prioritárias. O embaixador de Cabo Verde no Brasil, José Pedro Chantre D'Oliveira, destacou a importância histórica da cooperação bilateral para o desenvolvimento do país e reafirmou o reconhecimento ao apoio brasileiro ao longo das últimas décadas