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14/11/2025

Mercosul e Estados Associados firmam acordos de cooperação jurídica no combate ao crime organizado

Nesta sexta-feira (14), durante a  LXII Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul, foi aprovado um dos acordos mais relevantes dos últimos anos na integração jurídica internacional. O Mercosul e os Estados Associados criaram o Grupo de Trabalho Especializado sobre Recuperação de Ativos (GTERA), que busca modernizar os instrumentos compartilhados e trocas técnicas entre autoridades jurídicas. 

O principal objetivo dos envolvidos é a recuperação de ativos, através da capacitação para localizar e recuperar bens obtidos por organizações criminosas. A partir disso, é possível enfraquecer as estruturas financeiras que sustentam o crime organizado. 

Além da criação do grupo de trabalho, foi assinado a atualização do Manual de Boas Práticas de Acesso à Justiça, documento de 2012, que agora passa a ter revisão periódica. No encerramento da reunião, foi reforçado a necessidade de aprofundar a cooperação jurídica no combate ao crime organizado.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública