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22/05/2025

CRE aprova acordo Brasil-Ucrânia para cooperação jurídica

No dia 22/05/2025 a Comissão de Relações Exteriores aprovou o texto de um tratado entre Brasil e Ucrânia para a cooperação de assistência jurídica. A fim de de assistir civis de ambos os países facilitando o acesso à justiça, o texto facilita o reconhecimento e cumprimento de decisões judiciais entre os países, agiliza processos como cobrança de dívidas e permite coleta de provas e audiências por videoconferência. Ademais, também prevê a cooperação em casos de execução de sentenças de indenização por danos civis reduzindo as burocracias. Por fim, a medida segue para o Plenário do Senado.

Fonte: Senado Notícias