Águas Transfronteiriças

Sobre o projeto

Mudanças Climáticas e Segurança Hídrica: análise do papel da Agência Nacional de Águas na internalização de políticas internacionais de mitigação e adaptação dos efeitos das mudanças climáticas ao modelo brasileiro de governança de recursos hídricos.

Financiamento:
Edital 01/2016 - Demanda Universal (CNPq) – Código do Projeto: 5066424537286309
Edital 01/2016 - Demanda Universal (FAPEMIG) – Código do Projeto: 0108516

Este projeto busca mapear ações do Brasil, através da atuação da Agência Nacional de Águas, na internalização de orientações emanadas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima (IPCC) para adaptação e mitigação dos efeitos nocivos das mudanças do clima; a identificação das ações de cooperação internacional e regional, realizadas sob o protagonismo da ANA, com vistas à observação da governança regional dos recursos hídricos, seu aproveitamento para efeito de geração de energia e sua utilização para a produção agrícola e as consequências dessas ações para a segurança alimentar, hídrica e energética.

Objetivo Geral

Estudar os processos de internalização, pelo Brasil, de políticas e diretrizes internacionais para a governança dos recursos hídricos e seu ajuste à política brasileira de recursos hídricos, considerando a difusão do modelo brasileiro através da cooperação internacional, para identificar as estratégias brasileiras de adaptação e de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas nos recursos hídricos.

Objetivos Específicos

1. Sistematizar as diretrizes do IPCC sobre ações de adaptação e mitigação às mudanças climáticas relacionadas a gestão de recursos hídricos, segurança alimentar e segurança energética.
2. Identificar as práticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas adotadas pela ANA.
3. Verificar o grau de internalização das diretrizes do IPCC nas práticas adotadas pela Agência Nacional de Águas.
4. Identificar as ações de cooperação internacional e regional que a Agência desenvolve nas Bacias do Prata e Amazônica, que envolvem os seguintes países:
a1. Na Bacia Amazônica: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Venezuela.
a2. Na Bacia do Prata: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai, Uruguai
5. Analisar o impacto da atuação da ANA para a alteração das políticas nacionais e estaduais/provinciais, dos comitês de bacia e de uso dos recursos hídricos nas regiões das Bacias Amazônica e do Prata.
6. Verificar a existência de comitês de bacias internacionais ou regionais que são ativos nas regiões acima mencionadas.
7. Avaliar ações preconizadas pelos comitês identificados no item 6 com relação a implantação de medidas de mitigação e adaptação para garantir a segurança hídrica.
8. Identificar as fontes de informações para obtenção dos dados de projeto para criação de uma base geo-referenciada das Bacias do Prata e Amazônica.
9. Identificar os impactos atuais e futuros das mudanças do clima nas bacias hidrográficas selecionadas.
10. Identificar lacunas para a orientação e implementação de práticas de mitigação e adaptação às mudanças do clima, preconizadas no futuro PNA brasileiro.
11. Gerar mapas com o uso de ferramentas de geo-referenciamento visando contribuir para implantação de práticas de mitigação e adaptação às mudanças do clima.

Metas do projeto

1. Mapear as ações do Brasil, através da atuação da Agência Nacional de Águas, na internalização de orientações emanadas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima (IPCC) para adaptação e mitigação dos efeitos nocivos das mudanças do clima.

2. Identificar as ações de cooperação internacional e regional, realizadas sob o protagonismo da ANA, tendo em vista: a observação da governança regional dos recursos hídricos, os múltiplos usos do recurso e as demandas regionais e as consequências dessas ações para a segurança hídrica.

3. Mapear, a partir da construção de uma base de dados georeferenciada, a evolução da disponibilidade hídrica das bacias do Prata e Amazônica, vis a vis os impactos das mudanças do clima, com o objetivo de contribuir para a implementação de práticas de mitigação e adaptação à essas mudanças climáticas, a partir das diretrizes do futuro Plano Nacional de Adaptação (PNA) brasileiro.

Pergunta que orienta essa investigação

Quais as estratégias utilizadas pelo Brasil para adaptação e mitigação às mudanças do clima e porque o país se vale delas para difusão de seu modelo de governança de recursos hídricos para os países que compartilham bacias hidrográficas com o país, notadamente as bacias Amazônica e do Prata?

Hipóteses de trabalho

1) O fato de o Brasil possuir uma política de governança de águas mais antiga e mais consolidada e uma agência, a ANA, dotada de expertise nesse campo, faz do país ator bastante relevante no estabelecimento de regras para a governança das águas transfronteiriças.

2) A atuação da ANA, ao prestar cooperação técnica aos países ripários de recursos hídricos visa garantir segurança hídrica ao Brasil, evitar conflitos de compartilhamento e garantir mecanismos institucionais de governança das águas.

Metodologia

Revisão bibliográfica e análise documental de normas internacionais para a gestão de recursos hídricos, sobretudo aquelas referentes ao regime de mudanças do clima

Fontes: Relatórios do IPCC; Universidade do Oregon; FAO; International Water Management Institute; UN-Water.

Análise do conteúdo das normas internacionais para os recursos hídricos nas diretrizes, políticas e resoluções implementadas pela ANA, com o auxílio do Software Atlas.ti

Fontes: Legislação oficial sobre águas dos países ripários; documentação disponibilizada na internet pela ANA.

Entrevistas com gestores de águas dos países ripários das duas bacias em estudo

Fontes: Comitês de Bacia. Documentação oficial dos países ripários; materiais recolhidos durante as entrevistas como relatórios, programas, projetos, etc.