A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou no dia 14/10/25 o Projeto de Decreto Legislativo que ratifica o Acordo sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas entre Brasil e Itália, assinado em 4/07/23, em Brasília. O texto segue para votação no Plenário do Senado. O acordo, composto por 14 artigos, define padrões de segurança e equivalência entre níveis de sigilo que vão de de reservado a ultrassecreto, além de regras para o uso, acesso e proteção de dados sensíveis. Estabelece também procedimentos em caso de violação de segurança. As autoridades responsáveis pela execução serão o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), no Brasil, e o Departamento de Segurança e Informação para a Segurança, na Itália. Este acordo reforça a cooperação estratégica e jurídica entre os países e consolida os laços históricos entre Brasil e Itália.